Termos e Condições

ATS Studio é o nome comercial de Alexandre Terras Simões, empresário em nome individual, NIF 234234903, com morada em 6300 Guarda, Portugal.

Contactos: geral@atstudio.pt · +351 963 983 519. A ATS Studio opera também a plataforma BoraProva (boraprova.pt), que tem termos próprios para os serviços aí disponibilizados.

O website pode ser usado para conhecer a ATS Studio, os serviços, estudos de portfólio, o processo de trabalho e as formas de contacto.

Não é permitido usar o website de forma abusiva, automatizada, ilegal, enganosa ou que comprometa a sua segurança, disponibilidade ou integridade.

A ATS Studio presta serviços de web design, desenvolvimento web, UI/UX, branding, integração de CMS, automações profissionais, consultoria digital, plataformas e software à medida, alojamento e suporte associado.

O âmbito, os prazos, o preço, as fases, as revisões e os entregáveis de cada projeto são definidos em proposta, acordo escrito ou contrato próprio, aceite pelo cliente antes do início dos trabalhos.

Os preços são indicados em euros na proposta, no orçamento ou na página do serviço. IVA: regime de isenção, artigo 53.º do Código do IVA.

As condições de pagamento, os sinais, as fases de faturação e os eventuais custos recorrentes são acordados antes do início do projeto. Serviços de terceiros, licenças, domínios, subscrições, bancos de imagens ou ferramentas externas podem ser cobrados separadamente quando aplicável.

Os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária ou online. Os pagamentos online — cartão de crédito ou débito, MB WAY, Multibanco, Apple Pay e Google Pay — são processados pela easypay, instituição de pagamento autorizada pelo Banco de Portugal, através de uma página de pagamento segura. A ATS Studio não recebe nem guarda dados de cartões.

É emitida fatura por cada pagamento, com os dados de faturação indicados pelo cliente, que é responsável pela sua exatidão. A fatura é enviada por email.

Os prazos dependem da receção atempada de conteúdos, acessos, feedback e aprovações do cliente.

A entrega pode incluir ficheiros de design, código, configuração de CMS, documentação, deploy assistido ou transferência de conhecimento, conforme definido na proposta.

O cliente é responsável por fornecer informação verdadeira, conteúdos lícitos, direitos de utilização sobre imagens, textos e marcas e os acessos necessários para executar o projeto.

Aprovações, alterações fora de âmbito e atrasos de feedback podem afetar o calendário, os custos e as prioridades.

Salvo acordo diferente, a propriedade dos entregáveis finais pagos é transferida para o cliente após a liquidação dos valores acordados.

Ferramentas internas, metodologias, componentes reutilizáveis, bibliotecas open-source e know-how técnico da ATS Studio não são transferidos em exclusivo.

A ATS Studio pode apresentar trabalhos no portfólio, exceto quando exista acordo de confidencialidade ou restrição escrita.

Se contratares como consumidor, à distância ou fora do estabelecimento, tens o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para o exercer, envia uma declaração inequívoca para geral@atstudio.pt; o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento no prazo de 14 dias.

Se pedires expressamente que a prestação do serviço comece antes do fim desse prazo, pagas o valor proporcional ao serviço já prestado até à desistência. O direito de livre resolução extingue-se quando o serviço estiver integralmente prestado com o teu pedido expresso e reconhecimento.

Este direito não se aplica a contratos celebrados por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade.

Sem prejuízo do direito de livre resolução dos consumidores, sinais, fases já iniciadas, trabalho executado, consultoria, planeamento e custos de terceiros não são, em regra, reembolsáveis.

Cancelamentos, pausas ou alterações substanciais devem ser comunicados por escrito e podem implicar acerto proporcional ao trabalho realizado. Os reembolsos devidos são feitos pelo meio de pagamento original.

A ATS Studio atua com diligência profissional, mas não promete resultados comerciais específicos, posições em motores de busca, aprovação por plataformas publicitárias ou ausência permanente de interrupções em serviços de terceiros.

A responsabilidade total, quando legalmente admissível, fica limitada ao valor pago pelo serviço que deu origem ao pedido, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores.

Podes apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou por email para geral@atstudio.pt.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.